Direitos de homossexuais e regulamentação da maconha são destaques do Projeto Politeia

Na edição deste ano, foram aprovadas dez propostas pelos estudantes

TJSP condena empresas de refrigerantes por campanha difamatória contra concorrente

A Coca Cola receberá indenização de R$ 1 milhão de reais em razão de uma campanha publicitária que afirmou ter droga ilícita em sua composição

Vereadores baianos envolvidos em suposto esquema de corrupção pedem liberdade no STF

Os parlamentares, juntamente com outros seis vereadores, são investigados pelo MP-BA por suposto recebimento de propina para agilizar a aprovação de projeto de lei que regularizaria a construção de empreendimento

2ª Turma mantém condenação de cabo acusado de intermediar venda de material da Marinha

Na transação da mercadoria, o cabo teria recebido R$ 700,00

Mãe acusada de tramar a morte da filha será julgada

O motivo do crime seria o desejo de ficar com o namorado da adolescente

Violação à propriedade industrial pode ser reconhecida sem quantificar danos

Em casos de violação de direito de propriedade industrial, ainda que não haja a mensuração exata dos danos, a ação de indenização pode ser acolhida se a prática ilícita tiver sido reconhecida ? hipótese em que a apuração dos danos fica para a fase de liquidação da sentença

Quinta Turma autoriza progressão penal sem exame criminológico

O juiz entendeu que não havia relato de nenhum fato anormal em relação ao preso

Cidadão vítima de falsários será indenizado por banco público

O autor informou que foi surpreendido com anotação contra o seu nome no SERASA, decorrente da emissão de dois cheques sem fundos, os quais deveriam ter sido sacados em conta-corrente da qual ele nunca teve conhecimento e nem solicitou a abertura

Família não comprova culpa da empresa em acidente que vitimou motorista

A decisão foi da Primeira Turma do TST que não conheceu o recurso de revista interposto pela família.

Prefeitura indeniza morador que teve casa inundada

Os valores são de R$ 5.906, pelos danos materiais, e R$ 10 mil, pelos danos morais.

Furnas terá de reparar danos ambientais em Goiás

A responsabilidade por danos ao meio ambiente, além de objetiva, não exigindo a comprovação de culpa, é também solidária.

Justiça nega derrubada de árvore saudável em imóvel vizinho

Banco deve indenizar por empréstimo fraudulento feito por terceiros

As instituições financeiras devem zelar pela veracidade e autenticidade dos documentos apresentados no momento da concessão de financiamento.

JT reverte justa causa de supervisor acusado de modificar preços

Preso que estuda tem remissão do tempo de pena

Patroa é condenada a indenizar empregada por danos decorrentes do uso de linhas telefônicas

Revista Istoé pede ao STF para suspender pagamento de indenização ao ministro Almir Pazzianotto

Jovem de 20 anos é o advogado mais novo do Brasil

STJ mantém ordem de seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório

Universidades não podem cancelar matrícula durante ano letivo por inadimplência